Termos e condições

Condições gerais

Qualquer pessoa, singular ou coletiva, que pretenda adquirir os produtos oferecidos em https://idrive.pt pode fazê-lo, bastando para isso que se registe e aceite os Termos e Condições aplicáveis, bem como todas as demais regras e princípios que regem a utilização do site e a contratação dos produtos aí disponibilizados.

Estes Termos e Condições são de aceitação obrigatória e têm carácter vinculativo. Em caso de não aceitação, o utilizador fica impedido de adquirir produtos no site. No processo de registo, o Utilizador deve indicar se concorda com os Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade do site. Para tal, será solicitado ao Utilizador que leia detalhadamente o conteúdo de todas as cláusulas de termos e condições de serviços e também todas as cláusulas de termos e condições de produtos, pois elas contêm informações importantes sobre os seus direitos, sobre a forma como obtemos e tratamos os seus dados pessoais e sobre as regras que regulam e vinculam a relação entre a página https://idrive.pt e os seus Utilizadores.

A UEB - CREATIVE STUDIO, entidade proprietária do domínio https://idrive.pt, reserva-se o direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições, passando a nova redação a ser vinculativa logo que seja publicada no website ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao utilizador, consoante o que ocorrer primeiro. Ao aceitar estes Termos e Condições de aquisição de produtos, o utilizador declara que é maior de idade e possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa. Não podem adquirir produtos através do website as pessoas que não têm capacidade jurídica para contratar e os menores de idade.

Os presentes Termos e Condições aplicam-se exclusivamente a utilizadores, ou seja, a pessoas singulares que recorram aos nossos serviços sem que isso possa ser imputado à sua actividade comercial ou profissional. As condições de utilização da página https://idrive.pt são aceites com a confirmação de compra.

Direito legítimo de revogação do comprador

O utilizador poderá revogar a sua declaração contratual relativamente à compra, caso o serviço não corresponda em parte ou na totalidade ao que foi anteriormente acordado e anunciado, dentro do prazo de 14 (catorze) dias consecutivos, com início na data de recepção do produto, em conformidade com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. A revogação deve ser previamente comunicada pelos contactos disponibilizados no site. Após a receção do pedido de revogação o apoio ao cliente responderá com as instruções para a correta devolução dos valores cobrados.

Alterações das condições de utilização

A UEB - CREATIVE STUDIO pode atualizar estas condições de utilização, de tempos a tempos, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento.
O utilizador pode consultar as condições de utilização a qualquer momento.
Caso já tenha sido estabelecida uma relação contratual entre a UEB - CREATIVE STUDIO e o utilizador, as condições de utilização alteradas só são válidas se a UEB - CREATIVE STUDIO tiver informado o utilizador da alteração, se o utilizador não tiver contestado por escrito ou em forma de texto a validade das condições de utilização alteradas no prazo de 6 semanas, e se o utilizador tiver sido informado das consequências legais para o caso de não contestar.
As alterações contratuais serão comunicadas previamente ao utilizador no prazo mínimo de 30 dias.
Reservamos o direito de retificar o preço e/ou anular a compra a qualquer momento se houver erro durante a sua publicação.

O presente contrato fica sujeito à lei portuguesa.